CRECI/SC inova com ações efetivas de combate ao exercício ilegal da profissão
05/04/2024
(Foto: Reprodução) Em 2023, foram 1.756 atos de exercício ilegal, contra 1.330 de infração de credenciados A inovadora gestão do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/SC) quebrou paradigmas ao realizar uma dupla mudança no conceito de fiscalização. Por um lado, cerca de 10 mil corretores de imóveis foram beneficiados com um trabalho mais orientador do que punitivo realizado pela equipe da entidade.
Por outro, o CRECI/SC conseguiu um feito inédito em seus 51 anos de história: pela primeira vez, autuou mais pessoas pelo exercício ilegal da profissão do que profissionais credenciados. Em 2023, foram 1.756 atos de exercício ilegal, contra 1.330 de infração de credenciados.
Com isso, aumentou o número de denúncias feitas ao Ministério Público, órgão que legalmente é o responsável por abrir processos contra quem se passa por corretor de imóveis, mas não está devidamente credenciado pelo Conselho.
"Não nos acomodamos a repetir velhas formas de atuar. A produtividade da fiscalização praticamente triplicou em 3 anos, com um aumento de 196,2% entre 2021 e 2023. Na prática, o novo CRECI/SC realiza a verdadeira valorização de um mercado mais sério, em benefício dos corretores de imóveis e da sociedade”, explicou o presidente Fernando Willrich.
Iniciativa inédita
Além de combater o exercício ilegal por parte de contraventores, o CRECI/SC está atento aos profissionais que cometem algum tipo de ilegalidade. E obteve resultados importantes. Um exemplo foi a iniciativa inédita do Conselho junto à a justiça, que suspendeu este ano as atividades de um corretor de imóveis de Lages, acusado de se utilizar da profissão para lesar clientes.
Pela legislação, não haveria a possibilidade de o CRECI/SC suspender ou cancelar o registro até a conclusão do processo interno aberto pelo Conselho. Para agilizar a retirada do mau profissional do mercado, o CRECI/SC requereu a suspensão cautelar de inscrição profissional do acusado durante o tempo de tramitação do processo na justiça. O empenho foi tão forte, que o presidente Fernando Willrich chegou a ir pessoalmente a Lages para tratar do assunto junto à justiça. E o resultado foi positivo, abrindo um importante precedente para a construção de um mercado mais ético e responsável.
O exemplo de Brusque
O trabalho de fiscalização do CRECI/SC também resultou na condenação de uma pessoa, em Brusque, em 2023, à pena de seis meses de prisão, em regime aberto, por infração do artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. Depois de duas autuações, o caso do contraventor foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, levando à condenação. O advogado Felipe Gevaerd e o fiscal Lúcio Figueiredo representaram o CRECI/SC na audiência de julgamento.
Parceria com a Polícia Militar, Tribunal de Justiça e prefeituras
Em suas ações de combate ao exercício ilegal da profissão, o CRECI/SC buscou diversas parcerias institucionais. A participação da Polícia Militar, por exemplo, é extremamente importante para garantir maior efetividade ao trabalho de fiscalização, além de garantir a integridade física dos agentes fiscais do CRECI-SC. Essa união foi efetivada em diversos municípios, como Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.
Já com o Tribunal de Justiça, o CRECI/SC protocolou, em 2023, um ofício em que sugere parceria e ações conjuntas com o objetivo de proteger os consumidores de práticas ilícitas no mercado. A proposta do Conselho prevê a disponibilização em seu site de um espaço especial para o público consultar se determinado imóvel preenche os requisitos legais para ser comercializado.
O CRECI/SC envolveu diversas prefeituras para as operações de rua. Florianópolis foi uma delas, com ótimos resultados no primeiro ano de ações ao lado da Guarda Municipal. Apenas em janeiro deste ano, a parceria flagrou 36 pessoas exercendo ilegalmente a profissão nas praias de Ingleses e Canasvieiras, gerando 20 denúncias ao Ministério Público.
Parcerias com Guarda Municipal e Polícia Militar contribuíram para um melhor trabalho de fiscalização
Divulgação
A Operação Verão deste ano uniu forças com a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Prefeituras e Secretaria de Serviços Públicos de inúmeros municípios para uma fiscalização ainda mais rígida e eficaz. Foram 148 autuações por exercício ilegal da profissão, com 34 denúncias ao Ministério Público Estadual.
Parcerias com Guarda Municipal e Polícia Militar contribuíram para um melhor trabalho de fiscalização
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Campanha alertou para as tentativas de golpes nos alugueis de temporada
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Apertando ainda mais o cerco contra a ilegalidade
A fiscalização digital é outra inovação do CRECI/SC. Com o uso da tecnologia, a equipe do Conselho identificou 165.000 anúncios de imóveis, somente no primeiro mês de operação. Na fase piloto, foram identificados 3.404 com irregularidades.
As infrações leves são “comunicadas” aos corretores via WhatsApp, para regularização. O processo fiscalizatório só é iniciado caso o profissional não regularize a situação. As irregularidades graves são enviadas de imediato à fiscalização.
Além disso, a diretoria do CRECI/SC teve encontro com a vice-governadora e ex-delegada da Polícia Civil, Marilisa Bohem, para propor que governo estadual e Conselho atuem juntos no combate aos crimes cibernéticos que não têm autoria conhecida.
Em reunião com a vice-governadora Marilisa Bohem, a Diretoria do CRECI/SC colocou-se à disposição para auxiliar o governo no combate aos crimes cibernéticos
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