AME Jonatas: STJ nega prisão domiciliar à mãe condenada por desvio de dinheiro em campanha de filho doente
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Ela havia argumentado que tem dois filhos menores. Ministro diz que estudos demonstraram não ser necessária a presença da mãe para os cuidados, já que eles estão com avós. Jonatas com os pais, Renato e Aline Openkoski, em Balneário Camboriú
Reprodução/Redes sociais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou prisão domiciliar a Aline Openkoski, condenada por desviar o dinheiro da campanha AME Jonatas, feita em 2017 para arrecadar recursos para o filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão cita que os dois filhos menores de Aline não precisam dos cuidados dela, já que estão com os avós.
Ao g1, a defesa dela informou não irá se manifestar. Além de Aline, Renato Openkoski, pai de Jonatas, também foi condenado. O menino morreu em janeiro de 2022. A família morava em Joinville, maior cidade de Santa Catarina.
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A decisão do STJ é de 7 de julho. No documento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirma que os laudos sociais e psicológicos apresentados não comprovam que a presença da mãe seja indispensável para os cuidados dos filhos. Segundo ele, os avós paternos, apesar das dificuldades, têm conseguido suprir as necessidades básicas das crianças.
O ministro também destacou a gravidade do crime. Para ele, a conduta revela não apenas a reprovabilidade do ato, mas também uma quebra de confiança social e familiar.
Entenda: Cronologia mostra como pais foram condenados por desvio de dinheiro de campanha
Leilão: Bens da campanha AME Jonatas serão doados a hospital e a menina com doença rara
Prisão e condenações
Em 22 de maio de 2024, Renato e Aline Openkoski foram presos em Joinville. Os dois foram encontrados escondidos em um imóvel no bairro Morro do Meio.
Aline recebeu pena de 22 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa por estelionato e apropriação de bens de pessoa com deficiência por nove vezes.
Renato foi condenado a 38 anos, 2 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa por estelionato e por apropriação de bens de pessoa com deficiência por 18 vezes.
O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal. O crime de apropriação de bens de pessoa com deficiência está previsto no artigo 89 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Bens da campanha serão doados
Leilão de itens da campanha AME Jonatas
O dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas, um carro avaliado em R$ 140 mil apreendido durante a investigação que levou à condenação dos pais da criança por estelionato e outros itens serão leiloados ou doados para ajudar no tratamento de outros pacientes, divulgou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 24 de junho.
O leilão está marcado para a próxima segunda (14).
O bloqueio dos bens do casal foi determinado pela Justiça no início das investigações. O documento que define o destino das arrecadações foi assinado em maio deste ano, após o fim do prazo para recursos, conforme informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Os recursos, segundo a decisão do TJSC, serão destinados a uma menina com o quadro similar ao de Jonatas e à gestão da Organização Social Hospital Nossa Senhora das Graças, ou seja, ao Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Farial Infantil, de Joinville, que presta assistência a crianças com deficiência.
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